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2009-09-05

TRABALHADORES AVULSOS TÊM DIREITOS TRABALHISTAS GARANTIDOS POR LEI

Fonte: MTE - 28/08/2009 - Adaptado pelo Portal da Contabilidade

A Lei nº 12.023/2009, regulamenta as atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.

As remunerações pagas, devidas ou creditadas a cada um dos trabalhadores, registrando-se as parcelas referentes a:

* Repouso remunerado;

*Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

*13o salário;

*Férias remuneradas mais 1/3 (um terço) constitucional;

*Adicional de trabalho noturno;

*Adicional de trabalho extraordinário.

Antes desta regulamentação, os trabalhadores avulsos que exerciam suas atividades na movimentação de mercadorias, não contavam com uma legislação que os amparassem e atuavam informalmente.

Para os representantes dos sindicatos, a Lei vai fortalecer os sindicatos e inserir os trabalhadores no mercado de trabalho formal.

10 comentários:

Anônimo disse...

eu trabalhei 11 meses numa empresa e pedi minha conta eu tenho direito alguma recisão?

Anônimo disse...

trabalhei 3 semanas avulso em uma pousada e na última semana a dona não me pagou e disse que só me pagaria quando ela inaugurasse uma outra pousada e eu fosse trabalhar lá na nova. o que eu faço? me oriente por favor

Anônimo disse...

Eu trabalhei 6meses tenho direito o quer

Anônimo disse...

estou trabalhando em uma fabricavai fazer 1 ano e 1 mês,quais são meus direitos?

suelen muleka disse...

eu trabalho avulso em uma fabrica de ração e ,entrei 16 de março de 2012 já vai fazer 2 anos que eu estou la o e eu tinha 16 anos e hoje eu esto com 18.ele nunca pago feriado ,13 salario,nunca tive direito a ferias,ou seja,não recebo nenhum direito trabalhista.trabalho das 7 as 11:30 e das 13 as 17 horas e sabado de 7 as 12 horas.e acho que vou ser colocado para fora quais são os meus direitos e qual valor desse direitos.ficarei muito grato pela resposta.

handerson disse...

eu trabalho em uma empresa de laboratorio de solo fiquei avulso ha 11 meses meu salario era 720, e assinaram minha carteira agora dia 4 de agosto de 2014,meu horario de era das 8;00 as 17;00 quero saber qual são os meus direitos e qual o valor desse direitos

Léo Diass disse...

eu trabalhei 10 meses em uma padaria mais nao assinou minha carteira pq peguei seguro tenho direito a alguma coisa

Charles Lima Silvério Lima disse...

Eu trabalho de vigia a dois anos numa pousada e fui pra fora quais meus direitos...trabalhos todos os dias sem folga ...1.200 por mês entro 9 da noite e saiu 7 da manhã. ..2 anos sem folga. ..quais meus direitos

Unknown disse...

Eu presto serviço numa empresa de insumos e grãos tem 4 anos sem sair sem prestar serviço em outra empresa filiada ao sindicato e nunca sai nesses 4 anos quais são meus direitos. Tenho direito ao seguro desemprego?

Unknown disse...

Eu presto serviço numa empresa de insumos e grãos tem 4 anos sem sair sem prestar serviço em outra empresa filiada ao sindicato e nunca sai nesses 4 anos quais são meus direitos. Tenho direito ao seguro desemprego?